LGPD na Graviti
Seus dados são seus. Esta página explica, em português claro, o que a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, quem responde por cada dado dentro da plataforma e como pedir acesso, correção ou exclusão — sem formulário e sem custo.
O que é a LGPD, sem juridiquês
A Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, define regras para qualquer empresa que trate dados de pessoas no Brasil. Ela parte de uma ideia simples: o dado pessoal é da pessoa, não de quem o coleta. Quem trata precisa ter um motivo legítimo, contar qual é e devolver o controle ao titular quando ele pedir.
Três palavras aparecem o tempo todo nesta página:
- Titular é a pessoa a quem o dado se refere — você.
- Controlador é quem decide por que e como o dado será tratado.
- Operador é quem trata o dado seguindo as instruções do controlador.
A fiscalização é da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que pode aplicar advertência, multa de até 2% do faturamento — limitada a R$ 50 milhões por infração — e até a suspensão do tratamento.
Quem responde pelo quê
Essa é a pergunta que mais chega até nós, e a resposta muda conforme o dado. A Graviti ocupa dois papéis diferentes ao mesmo tempo.
Quem visita o site, pede uma demonstração, assina um plano ou fala com o suporte. Aqui somos nós que decidimos as finalidades — e respondemos por elas.
Seus compradores, fornecedores, pedidos e conversas de atendimento. Esses dados são seus: você é o controlador e nós apenas processamos seguindo as suas instruções.
Seus direitos como titular
O artigo 18 da LGPD garante nove direitos a você, exercíveis a qualquer momento e sem custo:
Saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Pedir o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
Levar seus dados para outro fornecedor, em formato legível por máquina.
Apagar dados que só existem porque você consentiu com o uso deles.
Saber com quais empresas e órgãos públicos seus dados foram compartilhados.
Saber que pode recusar e o que muda para você se recusar.
Mudar de ideia a qualquer momento, sem custo e sem justificativa.
Opor-se a tratamento feito por legítimo interesse e pedir revisão de decisão automatizada.
Como exercer seus direitos
Um único canal atende a todos os pedidos: o e-mail do nosso encarregado. Não existe formulário obrigatório nem taxa — basta dizer o que você quer.
- 1Escreva para o encarregado
Envie o pedido para contato@graviti.com.br descrevendo qual direito você quer exercer e sobre quais dados.
- 2Confirmamos sua identidade
Podemos pedir informações adicionais para ter certeza de que é você. É uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.
- 3Respondemos em até 15 dias
Pedidos de confirmação e acesso podem ser respondidos em formato simplificado imediatamente ou, por completo, em até 15 dias, conforme o artigo 19 da LGPD. Se não pudermos atender, explicamos o motivo legal.
- 4Não concorda com a resposta?
Você pode reclamar à ANPD, pelo gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.
Encarregado e controlador
O artigo 41 da LGPD exige que o controlador indique um encarregado — o DPO — para receber pedidos de titulares e comunicações da ANPD. Estes são os nossos dados:
- Controlador: Graviti Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 40.078.987/0001-81, com sede em Av. Marcolino Martins Cabral, 1315, Praça Shopping, loja 09, Centro, Tubarão/SC, CEP 88701-105.
- Encarregado (DPO): Josué Souza Antunes — contato@graviti.com.br.
- Autoridade fiscalizadora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Como a Graviti cumpre a lei
Conformidade não é um selo, é rotina. Estes são os princípios do artigo 6º aplicados ao nosso dia a dia:
Cada dado que pedimos tem um porquê declarado. Se o motivo acaba, o dado é eliminado ou anonimizado.
Coletamos o mínimo para o serviço funcionar. Nada de campo obrigatório que não serve para nada.
Cifra em trânsito, senha com hash, controle de acesso por permissão, backup e registro de atividades.
Contrato com todo fornecedor que trata dados por nossa conta e registro das operações de tratamento.
Também mantemos contrato com todo fornecedor que trata dados por nossa conta, exigindo confidencialidade e segurança compatíveis com a nossa política, e seguimos os artigos 33 a 36 quando um desses fornecedores mantém servidores fora do Brasil.
Se acontecer um incidente
Nenhum sistema é infalível, e prometer o contrário seria desonesto. O que garantimos é o procedimento: identificado um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, nós
- contemos o incidente e registramos o que aconteceu, quando e quais dados foram atingidos;
- comunicamos você e a ANPD em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD;
- descrevemos os riscos, as medidas já tomadas e o que você pode fazer para se proteger;
- avisamos o cliente controlador quando o incidente atingir dados dentro da conta dele, para que ele possa cumprir os próprios deveres de comunicação.
Se você é cliente Graviti
Usar uma plataforma em conformidade ajuda, mas não transfere a sua responsabilidade: dos dados que você cadastra, o controlador é você. O que costuma bastar para uma PME ficar em dia:
- Publique uma política de privacidade própria, dizendo o que você coleta dos seus clientes e por quê.
- Peça consentimento explícito antes de enviar marketing e guarde o registro de quem consentiu.
- Ofereça um canal de contato para pedidos de titulares e responda dentro do prazo legal.
- Dê a cada pessoa da sua equipe apenas as permissões de que ela precisa — a plataforma permite esse controle por usuário.
- Indique um encarregado; em empresas de pequeno porte pode ser um sócio ou um colaborador designado.
- Não guarde dado que não usa. Base antiga sem finalidade é risco, não patrimônio.
Dúvidas frequentes
A Graviti vende ou compartilha meus dados com anunciantes?
Não. Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo cadastrado na plataforma para publicidade. O compartilhamento acontece apenas com fornecedores de infraestrutura, com serviços que você mesmo conecta à conta e com autoridades, quando há obrigação legal.
Onde ficam hospedados os dados?
Em provedores de nuvem contratados por nós. Alguns mantêm servidores fora do Brasil; nesse caso a transferência internacional segue os artigos 33 a 36 da LGPD, com cláusulas contratuais específicas e garantias equivalentes às da lei brasileira.
Se eu cancelar, o que acontece com os dados da minha conta?
Eles ficam disponíveis para exportação por um período combinado em contrato antes da exclusão definitiva. Documentos fiscais e registros de acesso permanecem pelos prazos que a legislação exige — no caso dos registros de acesso, no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Usar a Graviti deixa minha empresa automaticamente em conformidade?
Não, e desconfie de quem promete isso. A plataforma entrega as ferramentas — controle de acesso, exportação, exclusão e registro de atividades —, mas as decisões sobre os dados dos seus clientes continuam sendo suas. A seção acima lista o que fica do seu lado.
O Graviti Chat guarda as conversas de atendimento?
O histórico fica na sua conta para você consultar e supervisionar o time, como em qualquer ferramenta de atendimento. Esses dados são seus: nós apenas os armazenamos e processamos para entregar o serviço contratado.
Vocês tratam dados sensíveis ou de crianças?
Não pedimos nem precisamos de dados sensíveis, e a Graviti é uma ferramenta de uso profissional, não destinada a menores de 18 anos. Se um dado assim chegar até nós por engano, ele é eliminado assim que identificado.
Quer exercer um direito ou tirar uma dúvida?
Escreva para o encarregado e diga o que você precisa. Se for mais fácil, chame no WhatsApp que a gente encaminha para o canal certo.